{"id":136,"date":"2023-04-10T11:23:05","date_gmt":"2023-04-10T14:23:05","guid":{"rendered":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/?p=136"},"modified":"2023-04-10T11:23:05","modified_gmt":"2023-04-10T14:23:05","slug":"o-arcabouco-fiscal-e-a-importancia-de-manter-sua-empresa-legalizada-com-a-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/o-arcabouco-fiscal-e-a-importancia-de-manter-sua-empresa-legalizada-com-a-receita-federal\/","title":{"rendered":"O Arcabou\u00e7o Fiscal e a import\u00e2ncia de manter sua empresa legalizada com a receita federal"},"content":{"rendered":"\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (03) que a reforma tribut\u00e1ria busca “Cobrar de quem n\u00e3o paga”<\/strong> impostos, o que deve elevar a receita e contribuir para o cumprimento dos objetivos fiscais previstos no novo arcabou\u00e7o apresentado pelo governo na \u00faltima quinta-feira do m\u00eas de abril, que busca assegurar gastos considerados priorit\u00e1rios e possibilitar um aumento dos investimentos p\u00fablicos, mas sem gerar descontrole nas contas do governo.<\/p>\n\n\n\n

Mas afinal o que \u00e9 Arcabou\u00e7o Fiscal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Arcabou\u00e7o significa um conjunto. Fiscal refere-se a uso do dinheiro p\u00fablico. No caso, arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 o conjunto de regras de controle das despesas do governo para que n\u00e3o gasta mais do que arrecada e mantenha a d\u00edvida p\u00fablica sob controle. A d\u00edvida p\u00fablica, por sua vez \u00e9 o dinheiro que o governo precisa captar no mercado quando gasta mais do que arrecada.<\/p>\n\n\n\n

Por que o arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 importante?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a \u00e9 importante porque tenta controlar a situa\u00e7\u00e3o do dinheiro do governo. E pode liberar mais verba para projetos sociais, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Gastos sob controle aumentam a confian\u00e7a dos investidores. Isso ajuda a atrair investimentos e a reduzir juros.<\/p>\n\n\n\n

Para o governo atingir as tais Metais Fiscais precisar\u00e3o p\u00f4r em pr\u00e1tica algumas medidas, como estabelecer que o crescimento anual das despesas sejam limitados a 70% de varia\u00e7\u00e3o da receita verificada dos \u00faltimos 12 meses (at\u00e9 julho). Para assim, se a arrecada\u00e7\u00e3o subir 2%, a despesa poder\u00e1 aumentar at\u00e9 1,4%. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea ainda um piso e um teto para o crescimento real das despesas, que n\u00e3o poder\u00e3o crescer menos de 0,6% nem mais de 2,5% ao ano. Por exemplo, se a receita crescer 6%, a regra de 70% permitiria aumento de 4,2% nas despesas, mas o limite ser\u00e1 os 2,5%, mantendo o ritmo dos gastos sempre abaixo da receita. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tamb\u00e9m havia apresentado na quinta-feira (12\/1) um conjunto de medidas econ\u00f4micas para a recupera\u00e7\u00e3o fiscal das contas p\u00fablicas do pa\u00eds. As a\u00e7\u00f5es anunciadas t\u00eam entre seus objetivos reduzir a litigiosidade fiscal e evitar distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

De modo que se observamos somente o Rio Grande do Sul, com base no soneg\u00f4metro teria deixado de lucrar 2,8 bilh\u00f5es de 01\/01\/23 at\u00e9 05\/04\/23. J\u00e1 o Brasil teria lucrado, 162,5 bilh\u00f5es no mesmo intervalo de tempo, de impostos sonegados. Com base nestes n\u00fameros que o governo vem buscando maneiras de evitar tal tamanho de sonega\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, criando assim pol\u00edticas p\u00fablicas contra a mesma, como opera\u00e7\u00f5es em conjunto com a pol\u00edcia para desmascarar empresas que n\u00e3o cumprem com seus deveres fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para empresas evitarem pagamentos de valores altos no futuro, multas e processos por n\u00e3o honrarem com seus compromissos elas devem buscar pela regulariza\u00e7\u00e3o de seus neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Fontes: aqui,<\/a> aqui<\/a>, aqui<\/a> e aqui<\/a><\/p>\n\n\n\n

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (03) que a reforma tribut\u00e1ria busca “Cobrar de quem n\u00e3o paga” impostos, o que deve elevar a receita e contribuir para o cumprimento dos objetivos fiscais previstos no novo arcabou\u00e7o apresentado pelo governo na \u00faltima quinta-feira do m\u00eas de abril, que busca assegurar gastos considerados priorit\u00e1rios … <\/p>\n

Continue lendo “O Arcabou\u00e7o Fiscal e a import\u00e2ncia de manter sua empresa legalizada com a receita federal”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[29,25,28,24],"class_list":["post-136","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-arcaboucofiscal","tag-focosys","tag-receitafederal","tag-tecnologia-2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=136"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":140,"href":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136\/revisions\/140"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}