{"id":263,"date":"2023-09-06T15:02:00","date_gmt":"2023-09-06T18:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/?p=263"},"modified":"2023-09-06T15:02:00","modified_gmt":"2023-09-06T18:02:00","slug":"camara-aprova-projeto-que-limita-juros-para-o-rotativo-do-cartao-de-credito-e-cria-o-desenrola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/camara-aprova-projeto-que-limita-juros-para-o-rotativo-do-cartao-de-credito-e-cria-o-desenrola\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que limita juros para o rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cria o Desenrola."},"content":{"rendered":"\n
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Texto com as regras do programa do governo de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas segue agora para o Senado.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou, por 360 votos a 18, nesta segunda-feira (4) a urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do projeto que limita a 100% os juros sobre o rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/a>. Atualmente, a taxa m\u00e9dia anual \u00e9 de 439,24%.<\/p>\n\n\n\n

A linha de cr\u00e9dito do rotativo, que \u00e9 oferecida ao cliente que n\u00e3o faz o pagamento total da fatura at\u00e9 o vencimento, \u00e9 a mais cara do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado prev\u00ea a portabilidade da d\u00edvida do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e de outros d\u00e9bitos relacionados a ele, mesmo os j\u00e1 parcelados pelo pr\u00f3prio cart\u00e3o. Assim, o consumidor poder\u00e1 buscar ofertas de juros menores para equacionar sua d\u00edvida. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo no projeto o texto da Medida Provis\u00f3ria 1.176\/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (at\u00e9 5 mil reais).<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m inclui o “Desenrola”<\/a>, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do governo federal. A inciativa \u00e9 dividida em duas faixas:<\/p>\n\n\n\n