{"id":373,"date":"2024-01-22T13:16:56","date_gmt":"2024-01-22T16:16:56","guid":{"rendered":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/?p=373"},"modified":"2024-01-22T13:16:56","modified_gmt":"2024-01-22T16:16:56","slug":"deverao-esperar-ate-2025-os-meis-excluidos-do-simples-que-nao-pedirem-reenquadramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/deverao-esperar-ate-2025-os-meis-excluidos-do-simples-que-nao-pedirem-reenquadramento\/","title":{"rendered":"Dever\u00e3o esperar at\u00e9 2025 os MEIs exclu\u00eddos do Simples que n\u00e3o pedirem reenquadramento"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Receita Federal adverte que h\u00e1 mais de 370 mil Microempreendedores Individuais nesta condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na ter\u00e7a-feira (16), a Receita Federal alertou os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a proximidade do prazo final para solicitar o reenquadramento no regime do Simples Nacional, que se encerra em duas semanas, no dia 31 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo de julho a outubro de 2023, foram emitidos 393.705 Termos de Exclus\u00e3o (TE) pela autarquia para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam inadimplentes com a Fazenda Nacional, conforme as orienta\u00e7\u00f5es do art. 17, inciso V, da Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006.<\/p>\n\n\n\n

Dentre esses, 373.891 foram removidos do Simples Nacional por n\u00e3o terem resolvido as pend\u00eancias listadas no Termo de Exclus\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro do ano passado. Contudo, h\u00e1 uma chance de recupera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que aqueles exclu\u00eddos do Simples Nacional t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de escolher novamente o regime at\u00e9 o final de janeiro, sendo necess\u00e1rio regularizar as pend\u00eancias at\u00e9 essa data.<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes foram exclu\u00eddos com data de efeito a partir de 1\u00b0 de janeiro e o MEI<\/a> exclu\u00eddo do Simples Nacional e desenquadrado do Simei que queira retornar a esse regime, dever\u00e1 solicitar a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional e outra op\u00e7\u00e3o pelo Simei.<\/p>\n\n\n\n

Se o contribuinte n\u00e3o requerer sua inclus\u00e3o no Simples Nacional e o enquadramento no SIMEI durante janeiro de 2024, n\u00e3o ter\u00e1 a oportunidade de faz\u00ea-lo posteriormente. Dessa forma, ser\u00e1 necess\u00e1rio esperar at\u00e9 janeiro de 2025 para realizar a solicita\u00e7\u00e3o e permanecer fora do regime durante o ano de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Foi exclu\u00eddo do MEI indevidamente? Entenda<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Caso o contribuinte identifique que os d\u00e9bitos listados no TE s\u00e3o indevidos por algum motivo ou tenha efetuado o pagamento ou parcelamento no prazo de 30 dias da ci\u00eancia do TE poder\u00e1 contestar a exclus\u00e3o, sendo necess\u00e1ria a abertura de processo digital em que deve anexar todos os documentos comprobat\u00f3rios. As orienta\u00e7\u00f5es para impugnar a exclus\u00e3o do Simples Nacional podem ser encontradas aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Se a contesta\u00e7\u00e3o for aceita, o contribuinte ter\u00e1 sua exclus\u00e3o cancelada e retornar\u00e1, imediatamente, ao regime, mas se for negada, fica fora do regime at\u00e9 que possa solicitar novamente a op\u00e7\u00e3o a partir de janeiro do ano seguinte ao que deixou de ser optante.<\/p>\n\n\n\n

Os MEIs exclu\u00eddos do regime simplificado representam 94,97% do quantitativo de TE emitidos. Os estados que registraram maior percentual de exclus\u00f5es foram o Rio de Janeiro, com 96,33%, e o Amazonas, com 96,41%. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Aqui<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Receita Federal adverte que h\u00e1 mais de 370 mil Microempreendedores Individuais nesta condi\u00e7\u00e3o. Na ter\u00e7a-feira (16), a Receita Federal alertou os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a proximidade do prazo final para solicitar o reenquadramento no regime do Simples Nacional, que se encerra em duas semanas, no dia 31 de janeiro. No per\u00edodo de julho … <\/p>\n

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