{"id":424,"date":"2024-03-28T11:24:17","date_gmt":"2024-03-28T14:24:17","guid":{"rendered":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/?p=424"},"modified":"2024-03-28T11:24:17","modified_gmt":"2024-03-28T14:24:17","slug":"reforma-tributaria-segundo-secretario-contribuintes-precisam-apenas-realizar-transacoes-de-compra-e-venda-com-nota-fiscal-eletronica-e-apontar-creditos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focosys.com.br\/blog\/reforma-tributaria-segundo-secretario-contribuintes-precisam-apenas-realizar-transacoes-de-compra-e-venda-com-nota-fiscal-eletronica-e-apontar-creditos\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Segundo secret\u00e1rio, contribuintes precisam apenas realizar transa\u00e7\u00f5es de compra e venda com nota fiscal eletr\u00f4nica e apontar cr\u00e9ditos."},"content":{"rendered":"\n
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Appy mencionou a reforma dos impostos sobre consumo, que j\u00e1 foi promulgada. No entanto, o texto ainda precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o; espera-se que isso aconte\u00e7a at\u00e9\u00a0o\u00a0final\u00a0do\u00a0ano.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, a partir da reforma tribut\u00e1ria, a maioria dos contribuintes ter\u00e1 a tarefa de “vender e comprar” com nota fiscal eletr\u00f4nica e registrar as notas que possibilitar\u00e3o o cr\u00e9dito (abatimento\u00a0futuro).<\/p>\n\n\n\n

Appy estava mencionando a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, que foi aprovada e promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional ap\u00f3s d\u00e9cadas de discuss\u00e3o. No entanto, para entrar em vigor, ainda \u00e9 necess\u00e1rio que a reforma seja regulamentada, conforme previsto pelas autoridades do governo e Legislativo para ocorrer\u00a0em\u00a02024.<\/p>\n\n\n\n

“Como os sistemas t\u00eam poucas exce\u00e7\u00f5es, no fundo \u00e9 extremamente simples. Qual sua obriga\u00e7\u00e3o: vender e comprar com nota fiscal eletr\u00f4nica. E indicar o que d\u00e1 direito ao cr\u00e9dito. A ideia \u00e9 fazer isso com regras muito claras para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas”, declarou Appy.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o foi dada no semin\u00e1rio “Caminhos do Brasil”, promovido pelos jornais O Globo, Valor Econ\u00f4mico, e pela r\u00e1dio CBN, com patroc\u00ednio do Sistema Com\u00e9rcio, por meio da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federa\u00e7\u00f5es. O evento aconteceu em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Appy explicou, por\u00e9m, que os produtos comprados, por meio da empresa para uso pessoal dos dirigentes, n\u00e3o poder\u00e3o usufruir de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o posso usar o IVA para desonerar o consumo do dono da empresa, e ele n\u00e3o pagar imposto que ele tem de pagar. Mas tirando essa situa\u00e7\u00e3o, tudo d\u00e1 cr\u00e9dito. Muito mais simples do que a gente tem hoje”, acrescentou.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

De acordo com ele, est\u00e3o sendo realizados esfor\u00e7os para garantir uma “m\u00e1xima harmoniza\u00e7\u00e3o” entre os dois principais tributos sobre o consumo, a CBS, do governo federal, e o IBS, dos estados e munic\u00edpios (veja mais detalhes sobre esses conceitos\u00a0abaixo).<\/p>\n\n\n\n

“Como se fosse um sistema s\u00f3 de cobran\u00e7a dos dois tributos, e para que seja o mais simples poss\u00edvel”, explicou Appy.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Entenda<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pelo texto aprovado, cinco tributos ser\u00e3o substitu\u00eddos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) \u2014 um gerenciado pela Uni\u00e3o, e outro com gest\u00e3o compartilhada entre estados e munic\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n