Os indícios de omissão de receitas e operações financeiras ocultadas nas declarações das empresas abordadas superaram o valor de R$ 150 Milhões.
Os setores de Programação e Fiscalização da Receita Federal do Brasil executam, neste semestre, a Operação Minuano, que visa coibir a sonegação de tributos federais em pessoas jurídicas domiciliadas na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Pelotas, que abrange 34 municípios na zona sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Através do cruzamento dos dados constantes nos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e da análise contábil das informações, constatou-se que diversas empresas na região estão omitindo do Fisco federal parcela expressiva das receitas auferidas e ocultando operações financeiras tributáveis.
Essa omissão nas declarações provoca a indevida redução no valor de tributos recolhidos (Imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ), Contribuições sociais e Imposto sobre operações de crédito (IOF).
Neste momento, estão sendo verificados indícios de omissão de receitas e operações financeiras ocultadas que superam o valor de 150 milhões de reais. Espera-se, nesta primeira etapa da Operação Minuano, a recuperação de créditos tributários em montante superior a 7 milhões de reais e o incremento na arrecadação tributária federal da região.
A estimativa original era que essa modalidade estaria disponível já em abril do próximo ano. Com essa funcionalidade, os consumidores poderão realizar automaticamente operações com autorização prévia para pagar contas de serviços como luz, telefone e streaming, por exemplo.
O Banco Central informou na quarta-feira (4) que o PIX automático deverá ser lançado somente em outubro de 2024. O cronograma preliminar previa que o serviço estivesse disponível em abril do próximo ano.
A informação foi divulgada após a realização, da 20ª reunião plenária do Fórum PIX, na terça-feira (3), que reúne representantes de prestadores de serviços e usuários finais de pagamentos, entre outros.
Por meio do PIX automático, explicou o BC, poderão ser feitos pagamentos recorrentes que tenham periodicidade definida, em que o usuário dará uma autorização prévia.
Com isso, os pagamentos serão debitados automaticamente, sem a necessidade de autenticações específicas a cada transação.
Veja exemplos do que poderá ser pago com o PIX automático:
Serviços públicos (como água, energia e telefone);
Assinatura de serviços (como internet, streaming, clubes e portais de notícias etc.);
Pagamento de mensalidades (como escola, academia, condomínio e plano de saúde) e
Serviços financeiros (como parcelamento de seguro, de empréstimo e de consórcio).
De acordo com o BC, a estimativa de liberação do serviço, de abril para outubro do ano que vem, foi ajustada “por conta da complexidade do produto, do tempo necessário para o desenvolvimento dos múltiplos atores, do andamento da definição das estratégias comerciais pelas instituições participantes do PIX e de questões organizacionais do BC”.
O BC informou que também foi debatida, na 20ª reunião plenária do Fórum PIX, a possibilidade de que os aplicativos das instituições que ofertam o Pix tenham um canal para denúncia em casos de fraude.
Entre os temas discutidos, informou o BC, estão também o aperfeiçoamento do procedimento operacional para comunicação aos titulares de dados pessoais em casos de vazamento, a definição de critérios objetivos sobre a responsabilidade dos participantes no gerenciamento do risco de fraude, a possibilidade de cadastro obrigatório de dispositivo para a realização das transações PIX, entre outros.
A Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) é um requisito obrigatório, e aqueles que não o apresentarem dentro do prazo estarão sujeitos a multa.
O prazo para declarar o ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) termina nesta sexta-feira (29). Esse procedimento é obrigatório para indivíduos físicos e jurídicos que possuam ou sejam titulares de propriedades rurais. Ao todo, a Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações neste ano.
Se você ainda não declarou seu ITR, saiba o que deve fazer:
Todo processo é feito no Programa Gerador da Declaração ITR 2023, que pode ser baixado no site da Receita Federal. É nesta plataforma onde serão apresentados o Documento de Informação (DIAC) e o Documento de Informação e Apuração (DIAT).
Para emiti-los, os contribuintes precisarão disponibilizar informações sobre o proprietário, os demais condôminos e o imóvel — área total, de preservação, aproveitável, ocupada com benfeitorias, de produtos vegetais, de pastagem, inexplorada, etc.
Esses dados são essenciais para que o cálculo do imposto seja feito. Quem realizou o procedimento nos anos anteriores tem a opção de agilizar o processo e resgatar as informações, atualizando-as se necessário.
Também é obrigatório apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental (ADA), junto ao número do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ao final, uma guia é emitida, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), para o pagamento do imposto, que podem ser feitos por transferência em instituições bancárias autorizadas pela Receita.
A previsão é que o projeto de reforma tributária seja encaminhado para votação no Senado até o mês de outubro.
A reforma tributária recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em 7 de julho e está avançando no Senado Federal para ser debatida e submetida à votação. A previsão é que o projeto seja votado até o mês de outubro
Uma pesquisa do Itaú acredita que, analisando o potencial impacto da reforma para companhias e setores, exportadores com produção no Brasil, siderúrgica, mineração, celulose e papel, alimentos e bebidas e bens de capital serão beneficiados com a aprovação do projeto.
Enquanto isso, os setores que dependem de incentivos fiscais poderão ser impactados negativamente, entre eles, principalmente, varejo e tecnologia.
Além disso, o relatório aponta impacto neutro em utilities, varejistas de alimentos, concessionárias de rodovias e farmácias.
O banco faz uma ressalva de que ainda existem limitações em termos de divulgação financeira e que diversos pontos pendentes na reforma tributária serão decididos apenas por meio de lei complementar, por esse motivo, não tem possibilidade de estabelecer estimativas de impacto potencial para as empresas.
Setores privilegiados
Dentro da cobertura do Itaú,entre os setores e companhias beneficiadas destacam-se os exportadores com produção no Brasil.
Pelo texto atual, a reforma tributária garante a dedução do valor total do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre cada serviço ou produto adquirido. Além disso, não terá pagamento de impostos sobre exportações.
Segundo o estudo, um dos setores mais beneficiados será o de bens de capital, já que a venda para o mercado atacadista permite a dedução do IVA e, como a outra parte da produção é exportada, não se sujeitaria a nenhum imposto sobre vendas.
No setor do agronegócio, o relatório destaca que as empresas exportadoras estão isentas do pagamento do IVA, diante disso espera-se que haja impacto positivo no Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) com a reforma tributária.
Para o setor de óleo e gás, há expectativa de pequeno impacto positivo para as empresas de petróleo juniores, já que contariam com dedução.
Setores lesados
De acordo com a pesquisa, empresas que apresentam maior custo com pessoal, como setores de serviços, a dedução do imposto não será realizada sobre encargos trabalhistas.
“Portanto, a reforma pode ter um impacto negativo nas empresas de serviços em termos relativos, uma vez que os custos com pessoal representam uma parcela maior do custo total. Muitos segmentos do setor de serviços estão pressionando o Congresso para reduzir as despesas trabalhistas a fim de compensar o aumento da tributação resultante da reforma tributária sobre vendas”, explica o relatório..
Além desse, outro setor que também poderá ter um impacto negativo são as empresas que dependem de benefícios fiscais, já que os estados e municípios não mais poderão conceder os incentivos.
O setor de consumo e varejo sofrerá maior impacto, uma vez que dependem de benefícios fiscais, em especial o do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Contudo, espera-se que tanto o aumento de impostos quanto a potencial redução pela ausência dos incentivos seja repassada ao consumidor.
Por fim, o setor de educação poderá ser negativamente impactado pelo mesmo motivo do setor de serviços. No cenário oposto, caso o aumento de impostos sobre vendas não seja repassado, o impacto seria altamente negativo para o setor.
A linha de crédito do rotativo, que é oferecida ao cliente que não faz o pagamento total da fatura até o vencimento, é a mais cara do país.
O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.
Também foi incluído no projeto o texto da Medida Provisória 1.176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até 5 mil reais).
A proposta também inclui o “Desenrola”, programa de renegociação de dívidas do governo federal. A inciativa é dividida em duas faixas:
Faixa I:
Para pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, o governo vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas.
Faixa II:
Para pessoas com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira. As operações desse grupo não terão garantia da União, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.
Uma transformação se aproxima no sistema de utilização contínua do cartão de crédito. Esse tema está em pauta, sendo debatido entre as instâncias governamentais, o Banco Central e as empresas emissoras de cartão. De acordo com Vandson Lima, especialista em análise política e colaborador do Jota, a taxa de inadimplência no uso contínuo do cartão é consideravelmente elevada, visto que 52% dos indivíduos que adentram nesse método não conseguem efetuar os pagamentos devidos.
A proposta é que o consumidor seja encaminhado automaticamente para um financiamento já no primeiro mês que não conseguiu pagar a fatura integral do cartão. Hoje o custo do rotativo está em 15% ao mês e no financiamento ele cairia para 8%.Se as conversas entre governo, operadoras e BC não avançarem, Lima diz que o Congresso deverá entrar no assunto e o Projeto de Lei que engloba o Desenrola (programa para reduzir o endividamento das famílias) deverá incorporar também uma proposta para o crédito rotativo.
O rotativo do cartão é a linha de crédito mais cara existente hoje no País, com juros médios de mais de 437% ao ano. Nesta live do Papo Inteligente, Lima e a jornalista Mara Luquet detalham o que está em andamento e tiram dúvidas da audiência.
O Drex é a primeira moeda virtual oficial do Brasil, e também é chamada de Real Digital.
Na prática, ela servirá como uma nova expressão das cédulas físicas, já emitidas pelo BC, e será garantida pelos mesmos fundamentos e pelas mesmas políticas econômicas que determinam o valor e a estabilidade do real convencional, permitindo transações financeiras, transferências e pagamentos.
O Banco Central caminha para a implementação de uma moeda digital brasileira. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (7) pelo blog da Andréia Sadi, o BC decidiu batizar o primo do PIX — como a novidade está sendo chamada dentro da instituição — de Drex.
O projeto, no entanto, ainda está em fase de testes e não tem um cronograma oficial de lançamento. A expectativa é que a nova moeda seja liberada para o público no final de 2024, segundo o coordenador da iniciativa do real digital pelo BC, Fabio Araújo.
Na prática, a moeda digital de Banco Central (CBDC, na sigla em inglês) nada mais é do que uma nova representação do Real, só que 100% disponível em uma plataforma digital. Ou seja: o Drex é o Real, mas em plataforma digital.
O Drex deve ter utilidades parecidas às do sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, mas há diferenças importantes. Entre elas, a possibilidade de compra e venda de títulos públicos, por exemplo.
Para que serve o Drex?
De acordo com o Banco Central, a ideia é que a nova moeda digital brasileira possa ser utilizada em todas as atividades financeiras já disponíveis — como empréstimos, seguros e investimentos, por exemplo —, além de criar novas possibilidades de uso (como é o caso dos contratos inteligentes).
Além disso, segundo Araújo, do BC, a expectativa é que os custos dessas operações sejam menores, permitindo um maior acesso da população.
O BC ainda destaca que uma das diretrizes para o desenvolvimento da moeda digital é a interoperabilidade (capacidade de um sistema se comunicar com outro de forma transparente) com os meios de pagamento hoje disponíveis à população.
Nesta terça-feira (25), a Caixa Econômica comunicou que dará início à distribuição dos R$ 12,7 bilhões de lucro provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima quinta-feira (27). O processo de distribuição será concluído até o dia 31 de julho, na segunda-feira seguinte.
A quantia representa 99% do lucro obtido pelo fundo em 2022, que foi de R$ 12,8 bilhões.
O conselho curador do FGTS decidiu fazer a distribuição entre as contas dos trabalhadores vinculadas ao fundo. O dinheiro não poderá ser sacado separadamente. As regras para o saque do FGTS seguem inalteradas. Por exemplo, pode fazer o saque a pessoa demitida sem justa causa ou que vai comprar um imóvel.
Segundo o governo, o índice de distribuição será de 0,02461511. Ou seja, para saber quanto receberá o trabalhador precisa multiplicar o saldo da conta vinculada em dezembro de 2022 pelo índice de distribuição. Por exemplo, uma conta que tinha, na época, R$ 10 mil, terá um lucro creditado de R$ 246,15.
Quem tem direito a receber parte do lucro?
Conforme o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, todas as pessoas com contas (ativas ou inativas) vinculadas no FGTS em 2022, com saldo em dezembro, terão direito a receber uma parte do lucro. De acordo com o ministro, são 82 milhões de trabalhadores.
Segundo o Ministério do Trabalho, são 217,6 milhões de contas. Um trabalhador pode ter mais de uma conta vinculada.
Como consultar o FGTS ?
A consulta do saldo e extrato pode ser feita pelo aplicativo FGTS. O app está disponível para Android e iOS.
No início de 2020, os trabalhadores se depararam com uma realidade completamente nova. Devido à pandemia, funcionários de diferentes setores foram obrigados a desempenhar suas atividades longe dos escritórios das empresas, o que tornou as vagas nesse formato bastante populares por quase dois anos. Diante dessa situação, a expectativa para o futuro era de que as oportunidades de trabalho remoto continuassem a crescer significativamente nos próximos anos. No entanto, o movimento de retorno aos escritórios é o que está prevalecendo no mercado de trabalho.
De acordo com a plataforma de divulgação de ofertas de emprego Infojobs, mesmo com o crescimento de 16,6% entre novembro de 2022 e janeiro deste ano de vagas híbridas, elas ainda representam apenas 2,48% do total de vagas, sendo 2,7% totalmente remotas e 94,82% totalmente presenciais.
Uma opção para equilibrar a rotina é adotar o trabalho em formato híbrido, que combina a presença física no local de trabalho com o teletrabalho. Durante a pandemia, muitas empresas optaram por dividir a semana de trabalho dos seus funcionários entre o escritório e suas residências, e mesmo após o retorno à normalidade, algumas delas continuam a manter esse modelo em prática.
A implementação do home office pode ser auxiliada pelas práticas de monitoramento de funcionários. No Brasil, existem diversas ferramentas que possibilitam o monitoramento, como o acompanhamento das páginas acessadas e dos programas executados pelos colaboradores. Além disso, alguns softwares permitem a verificação periódica da localização dos funcionários por meio do computador corporativo.
É importante destacar que, atualmente, não há uma legislação específica que regulamente ou proíba o monitoramento de funcionários. Por isso, é recomendado buscar uma abordagem conciliatória entre empregados e empregadores.
Outro aspecto fundamental para a implementação do monitoramento de funcionários é garantir um planejamento adequado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, assegurando a preservação de informações confidenciais relacionadas aos titulares de dados. Além disso, é essencial manter uma comunicação transparente com os funcionários, informando-os sobre as políticas de monitoramento adotadas.
Os recursos vão apoiar a produção agropecuária nacional até junho de 2024. Plano incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis
O Plano Safra é um conjunto de políticas e medidas governamentais que visa impulsionar o desenvolvimento do setor agrícola no Brasil. A cada ano, o plano é atualizado com novas metas, diretrizes e recursos para apoiar os produtores rurais, promover a segurança alimentar e estimular o crescimento econômico do país.
O Plano Safra 2023-2024 foi anunciado pelo Governo Federal nesta semana e se destaca por seus investimentos recorde, com um montante de recursos financeiros disponíveis para financiamento agrícola. Esses investimentos visam incentivar a modernização e a ampliação da infraestrutura agrícola, impulsionar a adoção de tecnologias avançadas e promover a sustentabilidade no campo.
Uma das principais características do Plano Safra é o crédito rural facilitado. O governo disponibiliza linhas de crédito com condições especiais, taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento adequados à realidade dos produtores. Essa facilidade de acesso ao crédito permite que os agricultores invistam em maquinário, insumos e tecnologias, aumentando sua produtividade e competitividade.
O pacote anunciado para pequenos produtores é de 77 bilhões de reais – 30% a mais do que no plano anterior. Já para médios e grandes agricultores, o montante é de 364 bilhões de reais. Um aumento de 27% em relação à safra passada. Para o setor, os valores são considerados bons.
A preocupação com a sustentabilidade ambiental é um componente essencial do Plano Safra 2023. O plano busca incentivar práticas agrícolas sustentáveis, promovendo a conservação dos recursos naturais, a preservação dos biomas e a mitigação dos impactos ambientais. São destinados recursos para projetos de agricultura de baixo carbono, recuperação de áreas degradadas e implementação de sistemas de produção mais eficientes e menos agressivos ao meio ambiente.
Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%).
Os recursos de R$ 186,4 bilhões (+31,2%) serão com taxas controladas, dos quais: R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados a taxas livres.
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa.
O fortalecimento dos médios produtores rurais também é destaque no Plano Safra deste ano, com maior disponibilidade de recursos para custeio e para investimento.
Além disso, o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.
