No último dia onze, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um decreto instituindo a política nacional de desenvolvimento das MPEs (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os objetivos incluem a promoção da liberdade de empreender, o aumento da produtividade das iniciativas e a ampliação dos mercados internos e externos. Além disso, o governo federal realizou uma reorganização no fórum permanente responsável por discutir ações para o setor, que agora é presidido pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A nova política tem como um de seus principais objetivos a organização de eixos estratégicos com órgãos governamentais e entidades privadas que representam o setor. Adicionalmente, compete ao novo grupo elaborar medidas que impulsionem a competitividade dos pequenos empresários, incentivem a expansão do mercado e fomentem a inovação nos processos.
Principais Eixos:
Em seu artigo 7°, o decreto lista os setores que o grupo deve monitorar, avaliar, e até mesmo implementar, caso seja necessário. São eles:
· Desburocratização, simplificação, desoneração, padronização e tratamento diferenciado;
· Mercados local, regional, nacional e internacional e compras públicas;
· Tecnologia, digitalização e inovação;
· Investimento, financiamento e crédito;
· Formação em empreendedorismo e capacitação empresarial;
· Empreendedorismo individual;
· Competitividade e produtividade; e
· Governança ambiental, social e corporativa.
Fórum Permanente
Desde novembro de 2014, o Fórum está em operação, no entanto, o novo decreto introduz algumas alterações na constituição do grupo, com a presidência agora assumida pelo ministro. Além disso, o decreto define os principais eixos de atuação do fórum, que incluem:
· Oferecer subsídios, sempre que solicitado, aos órgãos e às entidades que integram o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
· Propor a atualização e a revisão periódica da Política Nacional das MPEs;
· formular indicadores e estabelecer metas da Política Nacional das MPEs e divulgá-los; e
· apoiar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas relacionadas com os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte;
Fonte: Aqui