A Nota Fiscal de Produtor eletrônica é um documento fiscal digital que substituirá a Nota Fiscal de Produtor em papel. O intuito principal da sua regulamentação é promover a padronização e a uniformização da circulação de documentos fiscais entre os estados, em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A transição será gradual, seguindo um cronograma dividido por tipo de transação. Essa obrigatoriedade é causada em decorrência do AJUSTE SINIEF nº10, do CONFAZ da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgado em abril de 2022.
A substituição do modelo Bloco de Produtor Rural 04, pelo novo modelo Nota Fiscal Eletrônica 55 tem o potencial de reduzir os gastos com a produção e distribuição de notas fiscais em papel em cada estado, proporcionando uma alternativa mais econômica e eficiente. Adicionalmente, os produtores rurais terão um custo reduzido, uma vez que não será mais necessário se deslocarem até as prefeituras para retirar e devolver os talões de produtor. Além disso, há um menor risco de perda ou dificuldade em comprovar o documento junto ao governo.
A utilização do certificado digital, que exerce a mesma função que o CPF ou CNPJ digital, assegura a validade jurídica dos documentos e promove maior eficiência e segurança ao processo. Essa medida oferece mais agilidade na emissão e na tramitação das notas fiscais eletrônicas do produtor rural. Ainda, a uniformização tem como objetivo a preservação do meio ambiente por meio da redução do consumo de recursos naturais, como água e árvores, uma vez que a substituição do papel pela versão digital das notas fiscais do produtor rural diminui a demanda por matéria-prima.
A obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor eletrônica afetará os produtores rurais que emitem notas fiscais para a venda de seus produtos. A medida iniciará com produtores de maior faturamento ou com vendas para fora do país ou estado, e seguirá até atingir todos os usuários do atual Bloco do Produtor Rural.
Entre os benefícios de realizar esse processo digital estão a rápida emissão e consulta da nota fiscal eletrônica em anexo com as vendas, que ajuda tanto no controle do produtor quanto na apresentação dessas informações para alguma instituição financeira e assim auxiliar na comprovação de renda. Por você ter a nota fiscal anexada às informações de venda, consegue acompanhar fielmente os resultados da sua produção.
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