O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (03) que a reforma tributária busca “Cobrar de quem não paga” impostos, o que deve elevar a receita e contribuir para o cumprimento dos objetivos fiscais previstos no novo arcabouço apresentado pelo governo na última quinta-feira do mês de abril, que busca assegurar gastos considerados prioritários e possibilitar um aumento dos investimentos públicos, mas sem gerar descontrole nas contas do governo.
Mas afinal o que é Arcabouço Fiscal?
Arcabouço significa um conjunto. Fiscal refere-se a uso do dinheiro público. No caso, arcabouço fiscal é o conjunto de regras de controle das despesas do governo para que não gasta mais do que arrecada e mantenha a dívida pública sob controle. A dívida pública, por sua vez é o dinheiro que o governo precisa captar no mercado quando gasta mais do que arrecada.
Por que o arcabouço fiscal é importante?
A mudança é importante porque tenta controlar a situação do dinheiro do governo. E pode liberar mais verba para projetos sociais, saúde e educação. Gastos sob controle aumentam a confiança dos investidores. Isso ajuda a atrair investimentos e a reduzir juros.
Para o governo atingir as tais Metais Fiscais precisarão pôr em prática algumas medidas, como estabelecer que o crescimento anual das despesas sejam limitados a 70% de variação da receita verificada dos últimos 12 meses (até julho). Para assim, se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%. A proposta também prevê ainda um piso e um teto para o crescimento real das despesas, que não poderão crescer menos de 0,6% nem mais de 2,5% ao ano. Por exemplo, se a receita crescer 6%, a regra de 70% permitiria aumento de 4,2% nas despesas, mas o limite será os 2,5%, mantendo o ritmo dos gastos sempre abaixo da receita.
Nesse sentido, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também havia apresentado na quinta-feira (12/1) um conjunto de medidas econômicas para a recuperação fiscal das contas públicas do país. As ações anunciadas têm entre seus objetivos reduzir a litigiosidade fiscal e evitar distorções tributárias.
De modo que se observamos somente o Rio Grande do Sul, com base no sonegômetro teria deixado de lucrar 2,8 bilhões de 01/01/23 até 05/04/23. Já o Brasil teria lucrado, 162,5 bilhões no mesmo intervalo de tempo, de impostos sonegados. Com base nestes números que o governo vem buscando maneiras de evitar tal tamanho de sonegação no país, criando assim políticas públicas contra a mesma, como operações em conjunto com a polícia para desmascarar empresas que não cumprem com seus deveres fiscais.
Assim, para empresas evitarem pagamentos de valores altos no futuro, multas e processos por não honrarem com seus compromissos elas devem buscar pela regularização de seus negócios.
Fontes: aqui, aqui, aqui e aqui
