Pense em uma grande empresa varejista que vende produtos em várias categorias e possui lojas em diferentes estados, além de um e-commerce que emite um grande número de notas fiscais diariamente. Como cada um dos 27 estados possui suas próprias regras de ICMS e cada um dos 5.570 municípios tem suas próprias regras de ISS, o cumprimento das obrigações acessórias é um desafio significativo
Com a proposta da reforma tributária no varejo, o IVA (imposto sobre valor agregado) deve ter alíquota uniforme para todos os bens e serviços com legislação e regulamento unificados. A adoção de uma única alíquota é fundamental para distribuir melhor a carga tributária entre os setores econômicos. Com o aproveitamento integral dos créditos tributários, que torna a sua incidência não cumulativa e exclusiva no consumo final (não se aplica nas exportações e investimentos).
Simplificar e unificar os impostos sobre o consumo poderá deixar a vida no varejo menos burocrática.
Por último, é importante destacar a transparência como um ponto fundamental. Com a implementação do IVA, os contribuintes terão uma compreensão mais clara de quanto estão pagando em tributos ao adquirir um produto ou serviço.
Atualmente temos quatro projetos, sendo dois projetos de lei (PL) e dois projetos de emendas constitucionais (PEC) que se destacam no Congresso. São eles:
[1] PL 3887/2020 – que tem por objetivo a simplificação das contribuições para o PIS e para a Cofins, tornando-se um único tributo, o CBS (Contribuição sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços)
[2] PL 2337/21 – que trata basicamente dos novos pilares atrelados ao Imposto de Renda (IR), ou também conhecido como “Reforma do Imposto de Renda”.
[3] PEC 110/2019 – este surgiu através de iniciativa do Senado Federal, e é o principal desdobramento quando se fala em reforma tributária.
[4] PEC 45/2019 – este surgiu com base na PEC 110/2019, mas por iniciativa da Câmara dos Deputados.
Importante ressaltar que ambos os projetos têm essencialmente um mesmo objetivo em comum: simplificar e unificar a arrecadação de vários tributos que têm diferentes fatos geradores atrelados ao consumo em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A reforma tributária ocasionará mudanças no sistema tributário nacional e o varejo por ser “a ponta final” será um dos mais impactados, isso porque atualmente temos uma carga tributária alta, legislações complexas e custos elevados pelos desembolsos acessórios exigidos dos contribuintes, penalizando a porção da população menos favorecida e empresas que estão em conformidade com o fisco. Nos deparamos com o dobro de tributação ao longo da cadeia produtiva devido à coexistência entre impostos cumulativos e não cumulativos (ICMS, ICMS ST com muitas tributações distintas conforme o setor econômico, PIS e COFINS com algumas modalidades, ISS, entre outros) com desafios na utilização de créditos tributários.