A Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) é um requisito obrigatório, e aqueles que não o apresentarem dentro do prazo estarão sujeitos a multa.
O prazo para declarar o ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) termina nesta sexta-feira (29). Esse procedimento é obrigatório para indivíduos físicos e jurídicos que possuam ou sejam titulares de propriedades rurais. Ao todo, a Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações neste ano.
Se você ainda não declarou seu ITR, saiba o que deve fazer:
Todo processo é feito no Programa Gerador da Declaração ITR 2023, que pode ser baixado no site da Receita Federal. É nesta plataforma onde serão apresentados o Documento de Informação (DIAC) e o Documento de Informação e Apuração (DIAT).
Para emiti-los, os contribuintes precisarão disponibilizar informações sobre o proprietário, os demais condôminos e o imóvel — área total, de preservação, aproveitável, ocupada com benfeitorias, de produtos vegetais, de pastagem, inexplorada, etc.
Esses dados são essenciais para que o cálculo do imposto seja feito. Quem realizou o procedimento nos anos anteriores tem a opção de agilizar o processo e resgatar as informações, atualizando-as se necessário.
Também é obrigatório apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental (ADA), junto ao número do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ao final, uma guia é emitida, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), para o pagamento do imposto, que podem ser feitos por transferência em instituições bancárias autorizadas pela Receita.