Porém, os especialistas recomendam que, em caso de dívidas, a prioridade seja de quitar os débitos.
A partir dessa semana, quase 88 milhões de brasileiros irão começar a receber a primeira parcela do 13º salário, mas já tem muita gente gastando por conta.
O comércio está otimista, mas aposta no pagamento da segunda parcela, que ocorre em dezembro. Para a Confederação Nacional do Comércio, vai ser melhor do que no ano passado.
“As vendas de Natal devem movimentar quase R$ 70 milhões, portanto mais da metade do efeito do consumo sobre o comércio pode ser atribuído ao 13° salário”, explica o economista Fábio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio.
No entanto, a orientação dos especialistas, é que aqueles que possuem dívidas deem prioridade à regularização de suas contas.
Quem tem direito ao 13°?
O 13° é um direito de quem trabalha com carteira assinada, aposentados, pensionistas e empregados domésticos. Ao todo, são 87,7 milhões de pessoas no Brasil e o valor varia de acordo com o salário de cada um.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a média a ser paga em 2023 é de R$ 3.057.
Fique atento aos prazos para férias coletivas, 13º Salário e PPLR, obrigações que necessitam ser cumpridas.
Com a aproximação do final do ano, torna-se essencial um planejamento eficaz para prevenir contratempos relevantes para a empresa.
No ambiente empresarial, além das rotinas contábeis comuns associadas à folha de pagamento, há a necessidade de realizar cálculos de benefícios e seguir prazos. Embora algumas obrigações possam variar de uma empresa para outra, as principais incluem:
13º salário;
Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR);
Preparação dos Informes de Rendimentos dos funcionários, que precisam estar prontos com antecedência em relação à data prevista para utilização.
“Outra importante obrigação é o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que podem ser calculados mensalmente, trimestralmente, anualmente ou por evento, como no caso de uma transformação. A apuração anual do IRPJ e da CSLL é reservada para empresas que optam pelo regime de Lucro Real e deve ser concluída até o último dia do ano-calendário, que é 31 de dezembro”, ressalta o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Marrocos.
As empresas precisam se preparar o quanto antes, realizando o pagamento desses tributos, pois a ocorrência de atrasos acarreta em multas que podem variar de 2% a 20%, conforme o lucro declarado.
Outro aspecto a ser considerado é a precaução ao fornecer informações, pois erros nos dados podem resultar em penalidades.
O CFC detalha os três principais compromissos do último trimestre, para que sejam cumpridos dentro do prazo:
Férias coletivas
O prazo deve ser finalizado até 15 dias que antecedem o início das férias coletivas;
Deve-se notificar à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) as datas de início e encerramento, formalizar a comunicação ao sindicato da categoria profissional, informar os colaboradores e organizar os pagamentos;
Erros no procedimento podem resultar em multas por empregado em situação irregular, juntamente com a necessidade de indenizar os colaboradores com um montante correspondente ao dobro do salário de férias, mais um terço, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
13º salário
Ainda que não haja previsão na lei, alguns empregadores pagam em parcela única, a ser efetuada até o dia 30 de novembro. Já no pagamento em duas parcelas, a primeira delas deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro;
Em casos de colaboradores em situação irregular, a empresa receberá uma notificação por parte do Ministério do Trabalho e aplicação de multa. Além disso, existe a possibilidade de o funcionário afetado iniciar um processo trabalhista.
PPLR
Não existe um prazo fixo para o pagamento, mas é necessário planejar esse cálculo adicional com antecedência;
O empregador deve realizar o pagamento em até duas parcelas anuais, com um espaço de tempo de menos de três meses entre cada uma delas;
Caso haja lucro e os pagamentos não forem efetuados, o trabalhador tem o direito de entrar com uma ação individual ou, no caso de ação coletiva, ser representado pelo sindicato contra a empresa.
“O fim do ano é uma época movimentada para os contadores. Entre a coordenação das férias coletivas e o pagamento do 13º salário, há uma considerável carga de tarefas burocráticas a ser realizada. Um equívoco pode acarretar sérias implicações. É crucial considerar também as implicações que esses erros podem ter na relação entre os colaboradores e a empresa”, reforça Marrocos.
A medida já havia passado pela Câmara, e como sofreu alterações, deve voltar para nova rodada de votação dos deputados. Em ambos os turnos de votação, o placar foi de 53 votos a 24.
Em entrevista nesta quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse estar “confiante” de que a reforma tributária será promulgada pelo Congresso neste ano. Ele afirmou que a equipe da pasta está à disposição do relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para auxiliar na versão final da PEC.
Só depois de aprovada também na Câmara é que a reforma vai virar lei. A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados a setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A reforma tributária é discutida há cerca de 30 anos no Congresso e, até então, era tratada como um desafio insuperável. Segundo parlamentares, a aprovação desta quarta no Senado — com 53 votos favoráveis e 24 contrários — representa um avanço na discussão.
A promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição) dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto. O teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado.
Taxa básica de juros atingiu o menor patamar desde maio de 2022, uma diminuição que já era prevista pelo mercado financeiro.
BRASIL – Após o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, diminuir a taxa básica de juros (Selic) em 0,50 ponto percentual, passando para 12,25% ao ano, especialistas avaliam que o resultado ajuda a promover um crescimento em determinados setores da economia.
O incentivo maior deve ir para os setores que dependem diretamente do crédito, como o imobiliário, de consumo e automobilístico. É o que destaca o economista Newton Marques.
“Sempre o setor que leva a redução da Selic de forma positiva é aquele que precisa reduzir as suas taxas de juros ou mesmo aqueles que devem ao sistema financeiro. Então, toda redução da Selic vai aliviar o custo do dinheiro para essas pessoas”, diz. “Todas as vezes que se fala em redução da taxa básica de juros, tem que ser levado em consideração que vai afetar consumidores e investidores. Os consumidores não necessariamente têm recursos para financiar todas as compras”, completa Marques.
A Selic teve seu terceiro corte seguido e alcançou seu patamar mais baixo desde maio de 2022, quando estava fixada em 11,75% ao ano. Na avaliação de Thaís Zara, que atua como economista sênior da LCA Consultores, o benefício também deve atingir empresas.
Economistas preveem uma continuidade nos cortes da Selic
“A perspectiva é que esta redução continue, porque o Brasil tem a maior taxa básica de juros do mundo, e isso é um custo grande para a economia brasileira. Esse ciclo de redução nas taxas pode, inclusive, ser intensificado”, diz Fernando de Aquino, economista e conselheiro coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon (Conselho Federal de Economia).
Renan Pieri, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acredita que o corte não deve estimular mais a inflação em razão de ter sido uma medida anunciada, esperada pelo mercado.
“Ainda é um patamar bastante alto comparado a outros países, mas a tendência de queda é positiva para a economia brasileira e se deve à recente redução das expectativas de inflação por conta do mercado”, explica. Para Pieri, o cenário provável é que o barateamento do custo de crédito também gere a oportunidade de aumento na taxa de empregos e do PIB.
A estimativa original era que essa modalidade estaria disponível já em abril do próximo ano. Com essa funcionalidade, os consumidores poderão realizar automaticamente operações com autorização prévia para pagar contas de serviços como luz, telefone e streaming, por exemplo.
O Banco Central informou na quarta-feira (4) que o PIX automático deverá ser lançado somente em outubro de 2024. O cronograma preliminar previa que o serviço estivesse disponível em abril do próximo ano.
A informação foi divulgada após a realização, da 20ª reunião plenária do Fórum PIX, na terça-feira (3), que reúne representantes de prestadores de serviços e usuários finais de pagamentos, entre outros.
Por meio do PIX automático, explicou o BC, poderão ser feitos pagamentos recorrentes que tenham periodicidade definida, em que o usuário dará uma autorização prévia.
Com isso, os pagamentos serão debitados automaticamente, sem a necessidade de autenticações específicas a cada transação.
Veja exemplos do que poderá ser pago com o PIX automático:
Serviços públicos (como água, energia e telefone);
Assinatura de serviços (como internet, streaming, clubes e portais de notícias etc.);
Pagamento de mensalidades (como escola, academia, condomínio e plano de saúde) e
Serviços financeiros (como parcelamento de seguro, de empréstimo e de consórcio).
De acordo com o BC, a estimativa de liberação do serviço, de abril para outubro do ano que vem, foi ajustada “por conta da complexidade do produto, do tempo necessário para o desenvolvimento dos múltiplos atores, do andamento da definição das estratégias comerciais pelas instituições participantes do PIX e de questões organizacionais do BC”.
O BC informou que também foi debatida, na 20ª reunião plenária do Fórum PIX, a possibilidade de que os aplicativos das instituições que ofertam o Pix tenham um canal para denúncia em casos de fraude.
Entre os temas discutidos, informou o BC, estão também o aperfeiçoamento do procedimento operacional para comunicação aos titulares de dados pessoais em casos de vazamento, a definição de critérios objetivos sobre a responsabilidade dos participantes no gerenciamento do risco de fraude, a possibilidade de cadastro obrigatório de dispositivo para a realização das transações PIX, entre outros.
A Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) é um requisito obrigatório, e aqueles que não o apresentarem dentro do prazo estarão sujeitos a multa.
O prazo para declarar o ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) termina nesta sexta-feira (29). Esse procedimento é obrigatório para indivíduos físicos e jurídicos que possuam ou sejam titulares de propriedades rurais. Ao todo, a Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações neste ano.
Se você ainda não declarou seu ITR, saiba o que deve fazer:
Todo processo é feito no Programa Gerador da Declaração ITR 2023, que pode ser baixado no site da Receita Federal. É nesta plataforma onde serão apresentados o Documento de Informação (DIAC) e o Documento de Informação e Apuração (DIAT).
Para emiti-los, os contribuintes precisarão disponibilizar informações sobre o proprietário, os demais condôminos e o imóvel — área total, de preservação, aproveitável, ocupada com benfeitorias, de produtos vegetais, de pastagem, inexplorada, etc.
Esses dados são essenciais para que o cálculo do imposto seja feito. Quem realizou o procedimento nos anos anteriores tem a opção de agilizar o processo e resgatar as informações, atualizando-as se necessário.
Também é obrigatório apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental (ADA), junto ao número do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ao final, uma guia é emitida, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), para o pagamento do imposto, que podem ser feitos por transferência em instituições bancárias autorizadas pela Receita.
A previsão é que o projeto de reforma tributária seja encaminhado para votação no Senado até o mês de outubro.
A reforma tributária recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em 7 de julho e está avançando no Senado Federal para ser debatida e submetida à votação. A previsão é que o projeto seja votado até o mês de outubro
Uma pesquisa do Itaú acredita que, analisando o potencial impacto da reforma para companhias e setores, exportadores com produção no Brasil, siderúrgica, mineração, celulose e papel, alimentos e bebidas e bens de capital serão beneficiados com a aprovação do projeto.
Enquanto isso, os setores que dependem de incentivos fiscais poderão ser impactados negativamente, entre eles, principalmente, varejo e tecnologia.
Além disso, o relatório aponta impacto neutro em utilities, varejistas de alimentos, concessionárias de rodovias e farmácias.
O banco faz uma ressalva de que ainda existem limitações em termos de divulgação financeira e que diversos pontos pendentes na reforma tributária serão decididos apenas por meio de lei complementar, por esse motivo, não tem possibilidade de estabelecer estimativas de impacto potencial para as empresas.
Setores privilegiados
Dentro da cobertura do Itaú,entre os setores e companhias beneficiadas destacam-se os exportadores com produção no Brasil.
Pelo texto atual, a reforma tributária garante a dedução do valor total do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre cada serviço ou produto adquirido. Além disso, não terá pagamento de impostos sobre exportações.
Segundo o estudo, um dos setores mais beneficiados será o de bens de capital, já que a venda para o mercado atacadista permite a dedução do IVA e, como a outra parte da produção é exportada, não se sujeitaria a nenhum imposto sobre vendas.
No setor do agronegócio, o relatório destaca que as empresas exportadoras estão isentas do pagamento do IVA, diante disso espera-se que haja impacto positivo no Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) com a reforma tributária.
Para o setor de óleo e gás, há expectativa de pequeno impacto positivo para as empresas de petróleo juniores, já que contariam com dedução.
Setores lesados
De acordo com a pesquisa, empresas que apresentam maior custo com pessoal, como setores de serviços, a dedução do imposto não será realizada sobre encargos trabalhistas.
“Portanto, a reforma pode ter um impacto negativo nas empresas de serviços em termos relativos, uma vez que os custos com pessoal representam uma parcela maior do custo total. Muitos segmentos do setor de serviços estão pressionando o Congresso para reduzir as despesas trabalhistas a fim de compensar o aumento da tributação resultante da reforma tributária sobre vendas”, explica o relatório..
Além desse, outro setor que também poderá ter um impacto negativo são as empresas que dependem de benefícios fiscais, já que os estados e municípios não mais poderão conceder os incentivos.
O setor de consumo e varejo sofrerá maior impacto, uma vez que dependem de benefícios fiscais, em especial o do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Contudo, espera-se que tanto o aumento de impostos quanto a potencial redução pela ausência dos incentivos seja repassada ao consumidor.
Por fim, o setor de educação poderá ser negativamente impactado pelo mesmo motivo do setor de serviços. No cenário oposto, caso o aumento de impostos sobre vendas não seja repassado, o impacto seria altamente negativo para o setor.
A linha de crédito do rotativo, que é oferecida ao cliente que não faz o pagamento total da fatura até o vencimento, é a mais cara do país.
O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.
Também foi incluído no projeto o texto da Medida Provisória 1.176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até 5 mil reais).
A proposta também inclui o “Desenrola”, programa de renegociação de dívidas do governo federal. A inciativa é dividida em duas faixas:
Faixa I:
Para pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, o governo vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas.
Faixa II:
Para pessoas com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira. As operações desse grupo não terão garantia da União, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.
Uma transformação se aproxima no sistema de utilização contínua do cartão de crédito. Esse tema está em pauta, sendo debatido entre as instâncias governamentais, o Banco Central e as empresas emissoras de cartão. De acordo com Vandson Lima, especialista em análise política e colaborador do Jota, a taxa de inadimplência no uso contínuo do cartão é consideravelmente elevada, visto que 52% dos indivíduos que adentram nesse método não conseguem efetuar os pagamentos devidos.
A proposta é que o consumidor seja encaminhado automaticamente para um financiamento já no primeiro mês que não conseguiu pagar a fatura integral do cartão. Hoje o custo do rotativo está em 15% ao mês e no financiamento ele cairia para 8%.Se as conversas entre governo, operadoras e BC não avançarem, Lima diz que o Congresso deverá entrar no assunto e o Projeto de Lei que engloba o Desenrola (programa para reduzir o endividamento das famílias) deverá incorporar também uma proposta para o crédito rotativo.
O rotativo do cartão é a linha de crédito mais cara existente hoje no País, com juros médios de mais de 437% ao ano. Nesta live do Papo Inteligente, Lima e a jornalista Mara Luquet detalham o que está em andamento e tiram dúvidas da audiência.
O Drex é a primeira moeda virtual oficial do Brasil, e também é chamada de Real Digital.
Na prática, ela servirá como uma nova expressão das cédulas físicas, já emitidas pelo BC, e será garantida pelos mesmos fundamentos e pelas mesmas políticas econômicas que determinam o valor e a estabilidade do real convencional, permitindo transações financeiras, transferências e pagamentos.
O Banco Central caminha para a implementação de uma moeda digital brasileira. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (7) pelo blog da Andréia Sadi, o BC decidiu batizar o primo do PIX — como a novidade está sendo chamada dentro da instituição — de Drex.
O projeto, no entanto, ainda está em fase de testes e não tem um cronograma oficial de lançamento. A expectativa é que a nova moeda seja liberada para o público no final de 2024, segundo o coordenador da iniciativa do real digital pelo BC, Fabio Araújo.
Na prática, a moeda digital de Banco Central (CBDC, na sigla em inglês) nada mais é do que uma nova representação do Real, só que 100% disponível em uma plataforma digital. Ou seja: o Drex é o Real, mas em plataforma digital.
O Drex deve ter utilidades parecidas às do sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, mas há diferenças importantes. Entre elas, a possibilidade de compra e venda de títulos públicos, por exemplo.
Para que serve o Drex?
De acordo com o Banco Central, a ideia é que a nova moeda digital brasileira possa ser utilizada em todas as atividades financeiras já disponíveis — como empréstimos, seguros e investimentos, por exemplo —, além de criar novas possibilidades de uso (como é o caso dos contratos inteligentes).
Além disso, segundo Araújo, do BC, a expectativa é que os custos dessas operações sejam menores, permitindo um maior acesso da população.
O BC ainda destaca que uma das diretrizes para o desenvolvimento da moeda digital é a interoperabilidade (capacidade de um sistema se comunicar com outro de forma transparente) com os meios de pagamento hoje disponíveis à população.
