Foram implementadas modificações com o objetivo de tornar os procedimentos adotados mais simples e atualizados.
No dia 25 de janeiro, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte anunciou, por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), mudanças importantes nas normas de registro empresarial e integração.
É importante ressaltar que estas diretrizes foram elaboradas após uma colaboração extensiva com a sociedade, através de Consulta e Audiência Públicas, e em parceria com a Federação Nacional de Juntas Comerciais (Fenaju) e as Juntas Comerciais.
O propósito destas novas diretrizes é tornar mais simples e atualizar os procedimentos adotados para o registro e a legalização de pessoas jurídicas, especialmente micro e pequenos empresários.
Alterações
Diante das alterações nas diretrizes, ressaltam-se as medidas que tornam o processo de registro mais transparente e permitem uma interpretação aprimorada do ato normativo, além de desburocratizar, uniformizar e simplificar os procedimentos para serem arquivados e autenticados no âmbito das Juntas Comerciais.
Além disso, uma outra mudança é na dispensa de exigência de autenticação de documentos de envio ao DREI, para instalação de filial estrangeira, simplificando ainda mais o processo.
Outra alteração consiste na implementação da Inteligência Artificial (IA) nas Juntas Comerciais. Essa integração visa aprimorar a avaliação do cumprimento das formalidades legais, envolvendo o Ministério na incorporação de tecnologias inovadoras e na transição digital, conforme orientado pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, a iniciativa faz parte de um dos objetivos do Ministério, já que a intenção é desburocratizar e agilizar os processos envolvendo o ambiente dos negócios.
“A nova Instrução Normativa representa um passo positivo na desburocratização do setor empresarial. Nossa intenção é facilitar a vida dos empreendedores e auxiliar, cada vez mais, no crescimento de seus negócios”, afirma França.
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