Plataforma estará disponível a partir de março.
Com a proximidade do ano de 2024, é preciso se atentar à mudança na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS Digital, com previsão de lançamento em março de 2024, está destinado a aprimorar a eficiência e a acessibilidade no processo de cálculo, pagamento e gerenciamento do FGTS.
O FGTS representa uma das garantias essenciais para os trabalhadores brasileiros, e a transição para o formato digital tem como objetivo simplificar a vida tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores, proporcionando um sistema mais ágil e transparente.
Facilidades oferecidas pelo FGTS Digital
Confira as principais mudanças do FGTS Digital para 2024:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Mudanças FGTS Digital
Com o intuito de tornar mais fácil a rotina dos empregadores, a maneira de administrar os dados do FGTS Digital, assim como efetuar o pagamento de guias e acessar o sistema, também passará por alterações. Compreenda.
Identificação exclusiva por CPF: no FGTS Digital, a identificação do empregado será feita exclusivamente pelo CPF. Não será mais necessário gerar ou utilizar o Programa de Integração Social (PIS) dos trabalhadores, já que a CAIXA realizará a unificação das contas vinculadas dos trabalhadores com os respectivos CPFs.
Utilização do PIX como ferramenta de pagamento: o PIX será a principal ferramenta de pagamento, visando maior rapidez e eficiência nas transações financeiras relacionadas ao fundo.
Forma de acesso: para utilizar o acesso ao FGTS Digital com certificado digital, o empregador deverá cadastrar uma conta no portal gov.br e acessar através do certificado digital. Os certificados A1 e A3 são aceitos, sendo o primeiro armazenado no próprio computador do usuário, e o segundo em mídias portáteis, como tokens USB ou cartões com chip.
Perfil de acesso ao FGTS Digital: o sistema oferece o perfil de Procurador de Pessoa Jurídica, permitindo que o usuário informe o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do empregador cujos dados irá editar e consultar. Esse acesso requer o cadastramento prévio da autorização dos poderes a serem outorgados no módulo de procurações do FGTS Digital.
Emissão de guias: o empregador pode acessar o portal do FGTS Digital, informar seus dados de acesso, e gerar a guia desejada. A opção de “Guia Rápida” gera uma guia com todo o FGTS devido para o mês selecionado. Já a opção “Guia Parametrizada” permite personalizar a guia, selecionando trabalhadores ou estabelecimentos específicos.
Diante dessas mudanças substanciais na administração do FGTS, é essencial que empregadores e trabalhadores estejam vigilantes em relação às orientações atualizadas e se preparem para a transição para o FGTS Digital a partir de 2024.
Fique atento, faça os testes na plataforma e se familiarize com essa nova era na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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