Segundo ajuste em menos de um ano traz correção de 6,7% sobre o teto atual de R$ 2.640; segundo nota da Secretaria de Comunicação Social, 15,8 milhões de brasileiros estarão fora da cobrança.
O governo federal publicou na noite desta terça-feira (6) a medida provisória que aumenta a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda. A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar o tributo.
Agora, com a nova tabela em vigor após a publicação da MP, 15,8 milhões de brasileiros serão isentos do Imposto de Renda Pessoa Física. Isso se aplica a empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outros indivíduos que recebem até R$ 2.824,00, os quais não estarão mais sujeitos ao pagamento do imposto. Além disso, a nova tabela será utilizada para calcular a retenção na fonte (Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF) e para o carnê-leão.
As regras para esta nova correção estão presentes na Medida Provisória nº 1.206/2024, encaminhada nesta terça-feira ao Congresso. Com a MP, o governo está alterando a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
O contribuinte que recebe até R$ 2.824,00 por mês será beneficiado com a isenção, pois, desse valor, é deduzido o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, o que corresponde exatamente ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela. O desconto de R$ 564,80 é uma opção; portanto, aqueles que têm direito a descontos maiores conforme a legislação atual (como previdência, dependentes e despesas com alimentos) não serão afetados.
Todo ano, na temporada da declaração de imposto de renda, uma expressão causa apreensão em muitos contribuintes: “malha fina”. Essa terminologia representa a fiscalização minuciosa da Receita Federal, onde as declarações do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) são analisadas em busca de inconsistências.
É importante ressaltar que aproximadamente 1,3 milhão de contribuintes foram enquadrados na malha fina entre março e setembro de 2023, conforme relatado pelo InfoMoney. As notificações devem ser encaminhadas por correio para o endereço cadastrado ou através de mensagens na caixa postal no e-Cac.
Gostaria de aprender como verificar se você se encontra nessa situação? Descubra o que pode levar um contribuinte a cair na temida malha fina e saiba como agir para evitar ou resolver essa situação!
Quais são os motivos que podem levar à malha fina?
A malha fina é acionada quando a Receita Federal detecta discrepâncias, omissões ou equívocos na declaração de imposto de renda que possam sugerir possíveis fraudes. Esse procedimento ocorre através da comparação automática entre as declarações dos contribuintes e informações de entidades como bancos, clínicas médicas e cartões de crédito.
Uma pesquisa realizada pela Horus Group, empresa especializada em análise de risco de fraude, revela que somente 30% dos casos examinados são genuinamente golpes. Eduardo Daghum, CEO e fundador da Horus Group, destaca que, “Esse é um problema frequente em compras online.” Ele também enfatiza que a malha fina dos pagamentos funciona como um mecanismo de segurança, analisando transações para identificar padrões atípicos ou comportamentos fora do comum.
Algumas situações comuns que podem colocar você na mira do Fisco e te impedir de receber a restituição do IR são:
1 – Informações desatualizadas
Se ocorrerem alterações em informações pessoais, como estado civil, endereço ou dependentes, você precisa atualizar esses dados na sua declaração anual. Inconsistências nesses detalhes podem despertar suspeitas no sistema.
2 – Omissão de rendimentos
Omissões na declaração de determinadas fontes de renda, incluindo salários, aluguéis ou ganhos com investimentos, podem chamar a atenção da Receita. Afinal, todas as fontes de renda tributáveis devem ser mencionadas na declaração.
3 – Despesas extravagantes
Despesas médicas excessivas em comparação com a renda declarada podem resultar em questionamentos, por exemplo. Certifique-se de que todas as suas despesas sejam justificáveis e respaldadas por documentação comprobatória, como nota fiscal original, informe de rendimentos bancários, venda de imóveis e veículos.
O que fazer quando se cai na malha fina?
Entrar na malha fina não representa o fim do mundo, mas demanda atenção e ação! É possível verificar a razão por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, na seção “Pendências de malha”, ou pelo site da Receita Federal para entender quais providências adotar.
Veja a seguir os passos que devem ser tomados para resolver a sua situação com a Receita Federal o mais rápido possível.
1) Acesse o extrato da declaração
Utilize o portal e-CAC para acessar o extrato da sua declaração. Lá, será possível identificar o motivo pelo qual você caiu na malha fina.
2) Retifique a declaração
Caso ocorram erros ou omissões, é viável corrigir a declaração antes mesmo de receber a notificação da Receita, contanto que não haja modificação no modelo de tributação, seja do simplificado para o completo, ou vice-versa. No entanto, corrigir as informações de forma voluntária não impede a aplicação da multa em dois casos:
se for confirmado que o contribuinte deveria ter pago imposto;
se o valor do imposto a pagar deveria ser maior do que o previsto anteriormente.
A correção da declaração realizada após o prazo estabelecido pela Receita resulta em uma multa de 0,33% ao dia de atraso, com limite de 20% sobre o valor do IR devido, além de juros. Adicionalmente, caso o contribuinte não efetue a retificação mesmo após a notificação, a multa será de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic.
A situação fica ainda mais complicada quando a Receita entende que há intenção de fraude na declaração. A penalidade aumentar, com multa de 150% a 225% sobre o imposto devido.
Ao compreender os pontos que podem levar à malha fina, você contribui para uma declaração mais precisa e tranquila. Caso caia na malha fina, aja com prontidão, retificando a declaração e providenciando a documentação necessária.
