Texto com as regras do programa do governo de renegociação de dívidas segue agora para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos a 18, nesta segunda-feira (4) a urgência para votação do projeto que limita a 100% os juros sobre o rotativo do cartão de crédito. Atualmente, a taxa média anual é de 439,24%.
A linha de crédito do rotativo, que é oferecida ao cliente que não faz o pagamento total da fatura até o vencimento, é a mais cara do país.
O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.
Também foi incluído no projeto o texto da Medida Provisória 1.176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até 5 mil reais).
A proposta também inclui o “Desenrola”, programa de renegociação de dívidas do governo federal. A inciativa é dividida em duas faixas:
- Faixa I:
Para pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, o governo vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas.
- Faixa II:
Para pessoas com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira. As operações desse grupo não terão garantia da União, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.
