O prazo para obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) pelo produtor rural foi prorrogado para 2021 no Rio Grande do Sul. Essa decisão foi tomada em virtude das dificuldades ainda existentes em várias cidades por falta de sinal de internet para implementação do sistema e também por receio perante as mudanças por parte de alguns produtores.
O que é a Nota Fiscal Eletrônica Rural?
A nota fiscal eletrônica rural também conhecida como nota fiscal do produtor rural nada mais é do que a versão da nota fiscal eletrônica para empresários do campo. Com ela, o empresário rural pode substituir a atual nota fiscal impressa (talão de notas) e passar a fazer suas emissões rapidamente pela internet, já com a validação da SEFAZ embutida no processo.
Assim, a NF-e Produtor Rural que é o Modelo 55 veio para tomar o lugar da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e também substituir aquele velho bloco de notas impressas ainda usadas no campo para comprovar transações comerciais.
A nota fiscal é um documento obrigatório após qualquer transação de venda de produtos ou serviços. Isso significa que todos os produtores são obrigados a utilizá-la. A nota fiscal de produtor rural documenta a transação e serve para o recolhimento de impostos.
Por que a NF-e de Produtor Rural vai ser tornar obrigatória?
A NF-e é um documento eletrônico que facilita a fiscalização pela Secretaria da Fazenda de cada estado. Isso permite que transações internas, interestaduais ou para o exterior possam ser devidamente registradas pelos produtores rurais.
Ainda assim podemos ver algumas vantagens como a redução de erros nos seus registros, já que tudo está contabilizado, além da eliminação de prestação de contas na prefeitura. Para quem já emitia a nota fiscal, a vantagem fica por conta da facilidade de emitir a NF-e de qualquer computador, ao invés de ir até a prefeitura para retirar e devolver os talões.
O que o produtor rural precisa para emitir uma NF-e?
- O primeiro passo para emissão da nota é ser cadastrado na Secretaria da Fazenda (possuir Inscrição Estadual).
- O segundo passo é adquirir um certificado digital: É preciso ter um e-CPF (certificado digital para pessoa física) para ter validade jurídica, já que é emitido em meio eletrônico. Não é necessário um certificado para cada propriedade. Os tipos de certificados mais usados são:
- Certificado A1 – são armazenados todas as informações no computador do gestor do sistema, funcionando como um par de chaves, sendo uma pública e outra privada.
- Certificado A3 – é emitido e armazenado em mídia criptográfica (cartão ou token). Este tipo de certificado depende totalmente desta mídia para poder ser utilizado.
A obrigatoriedade ainda não começou, devo começar a pensar em NF-e desde agora?
O campo está passando por uma transformação digital, e o produtor rural que quer sair na frente, precisa modernizar a emissão de Notas Fiscais. Portanto é necessário você adquirir um Sistema de Gestão que vai facilitar e agilizar os processos.
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica de produtor rural vai ocorrer em todo o território brasileiro. É importante que você se organize, adquira um certificado digital e procure programas de emissão de NF-e rápidos e confiáveis.
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